Processo 717296/20
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 19/11/2020 19:28
Autuado em 19/11/2020 19:28
Apensado ao Processo 253505/22 em 19/04/2022 11:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 229/2022 da Segunda Câmara, de 24/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2022 Acórdão   229/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/02/2022 Acórdão   229/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/01/2022   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado JULIO CEZAR FRARE
Procuradores: MARCOS APARECIDO REVOLTI (não credenciado, inclusão:19/04/22)
Interessado MUNICÍPIO DE PEABIRU

Juntadas
DataDescrição
12/04/2022 11:33 do Protocolo 252738/22
24/02/2021 17:52 do Protocolo 100896/21
24/02/2021 17:37 Recibo de Petição Intermediária - 100756/21, de 24/02/21 - Protocolo: 100756/21
12/01/2021 14:47 Recibo de Petição Intermediária - 12175/21, de 12/01/21 - Protocolo: 12175/21
10/12/2020 11:06 AR do ofício OCN - 3501/20 - DP
10/12/2020 11:06 AR do ofício OCN - 3500/20 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/11/2020 Ofício de Contraditório   3500/ 2020   
DP  24/11/2020 Ofício de Contraditório   3501/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2022 2735 Acórdão nº 229/2022
03/02/2022 2703 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 07/02/2022
19/01/2021 2459 Despacho Processual Diverso nº 23/2021
24/11/2020 2429 Despacho Processual Diverso nº 1111/2020
23/11/2020 2428 Termo de Distribuição de Processo nº 4438/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2022 12:36 DP  
12/04/2022 07:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 353/2022 -
30/03/2022 21:45 S2C  
30/03/2022 13:53 SMPJTC  
29/03/2022 13:05 5PC Ciência de Decisão nº 54/2022 -
29/03/2022 11:11 SMPjTC  
21/03/2022 06:45 S2C  
16/02/2022 19:08 GCFAMG  
14/02/2022 11:04 S2C  
01/02/2022 12:09 GCFAMG  
27/01/2022 18:38 S2C Certidão de Adiamento nº 4/2022 -
30/11/2021 14:24 GCFAMG  
30/11/2021 14:20 SMPJTC  
22/10/2021 11:26 5PC Parecer nº 872/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Não pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial. Acréscimo de juros e multa. Pela procedência, nos termos da instrução
22/10/2021 08:30 SMPjTC  
02/03/2021 13:35 CGM Instrução nº 3696/2021 -
24/02/2021 17:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 155/2021 -
15/01/2021 09:44 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 29/2021 -
12/01/2021 22:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 23/2021 -
22/11/2020 16:50 DP Informação nº 235/2021 -
22/11/2020 16:50 DP Informação nº 9715/2020 -
22/11/2020 16:50 DP Ofício de Contraditório nº 3500/2020 -
22/11/2020 16:50 DP Ofício de Contraditório nº 3501/2020 -
19/11/2020 19:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1111/2020 -
19/11/2020 19:27 DP Informação nº 9610/2020 -

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